Termos de Uso

Bem-vindo à Inova Fluxo! Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização de nossos serviços, incluindo:

• Site institucional: https://inovafluxo.com.br
• Loja de eBook: https://ebook.inovafluxo.com.br
• Serviços de instalação e configuração de assistentes de IA

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

1. Identificação da Empresa

2. Definições

• Usuário: Qualquer pessoa que acesse nosso site ou utilize nossos serviços.
• Cliente: Usuário que adquiriu produtos ou serviços da Inova Fluxo.
• Produto Digital: eBook "Como Criar Assistente Virtual de IA" disponibilizado para download.
• Serviços: Instalação, configuração e suporte técnico de assistentes de IA.

3. Objeto

A Inova Fluxo oferece:

• eBook educacional: Guia passo a passo para criar assistentes de IA pessoais usando OpenClaw
• Serviços de instalação: Configuração completa de assistentes de IA em servidores VPS
• Suporte técnico: Auxílio na resolução de problemas durante a implementação

4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

4.1. Informações Verdadeiras

Ao realizar uma compra, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas (nome, CPF, e-mail, telefone).

4.2. Segurança da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade do link de download do eBook
• Não compartilhar credenciais de acesso a serviços contratados
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado

4.3. Uso Adequado

É proibido:

• Compartilhar, revender ou distribuir o eBook sem autorização
• Usar nossos serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar acessar áreas restritas do site ou sistemas
• Enviar spam ou conteúdo malicioso

5. Compra e Pagamento

5.1. Formas de Pagamento

Aceitamos:

• PIX: Pagamento instantâneo via QR Code
• Cartão de Crédito: Processado pelo Mercado Pago

5.2. Confirmação de Pagamento

• PIX: Confirmação imediata (até 5 minutos)
• Cartão: Confirmação em até 24 horas (análise antifraude)

5.3. Entrega do Produto Digital

Após confirmação do pagamento, o link de download será enviado para o e-mail cadastrado em até 5 minutos.

Atenção: Verifique sua caixa de spam/lixo eletrônico caso não receba o e-mail.

6. Política de Reembolso

6.2. Condições para Reembolso

Reembolso integral será concedido APENAS se:

1. O cliente NÃO acessou ou baixou o produto digital (verificação automática por sistema)
2. A solicitação for feita em até 7 dias corridos após a compra
3. Houver falha técnica comprovada que impeça o acesso ao conteúdo

Importante: Ao clicar no link de download e baixar o eBook, você perde automaticamente o direito ao reembolso, pois o produto digital já foi consumido.

6.3. Prazo para Análise

Solicitações de reembolso serão analisadas em até 5 dias úteis. Se aprovado, o valor será estornado em até:

• PIX: 5 dias úteis
• Cartão de Crédito: 1 a 2 faturas (conforme operadora)

6.4. Como Solicitar Reembolso

7. Garantia de Satisfação e Suporte

7.1. Suporte Técnico Gratuito

Se você seguir o passo a passo do eBook e encontrar dificuldades técnicas, oferecemos:

• Suporte por e-mail: Resposta em até 48 horas úteis
• Suporte por WhatsApp: Atendimento em horário comercial

7.2. Limitações da Garantia

O suporte técnico NÃO cobre:

• Problemas causados por modificações não autorizadas no código
• Incompatibilidade com sistemas operacionais não mencionados no eBook
• Custos de infraestrutura (VPS, domínio, APIs de terceiros)
• Perda de dados por falta de backup

8. Propriedade Intelectual

8.1. Direitos Autorais

Todo o conteúdo do site e do eBook (textos, imagens, logotipos, código) é protegido por direitos autorais e pertence à Inova Fluxo ou seus licenciadores.

8.2. Licença de Uso

Ao adquirir o eBook, você recebe uma licença pessoal, não transferível e não exclusiva para:

• Ler e utilizar o conteúdo para uso pessoal
• Implementar as técnicas descritas em seu próprio projeto

É PROIBIDO:

• Compartilhar, revender ou redistribuir o eBook
• Publicar trechos substanciais sem autorização
• Criar obras derivadas para fins comerciais

Violações de direitos autorais: Sujeitam o infrator a medidas legais previstas na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

9. Isenção de Responsabilidade

9.1. Uso por sua Conta e Risco

O eBook fornece orientações educacionais. A implementação técnica é de sua responsabilidade.

9.2. Resultados Não Garantidos

Não garantimos resultados específicos ou que o assistente de IA funcionará perfeitamente em todos os ambientes.

9.3. Custos de Terceiros

Você é responsável pelos custos de:

• Servidor VPS (Hostinger, AWS, etc.)
• APIs de terceiros (Claude AI, OpenAI, etc.)
• Domínios e certificados SSL

9.4. Disponibilidade do Serviço

Faremos o possível para manter o site disponível 24/7, mas não garantimos ausência total de interrupções para manutenção ou atualizações.

10. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (Hostinger, Claude, OpenAI). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no site.

O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos Termos.

12. Rescisão

12.1. Por Você

Você pode cessar o uso de nossos serviços a qualquer momento.

12.2. Por Nós

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se:

• Violar estes Termos de Uso
• Utilizar nossos serviços de forma fraudulenta ou ilegal
• Compartilhar indevidamente o conteúdo do eBook

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
• Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais)

Fica eleito o foro da Comarca de Gravataí/RS para dirimir quaisquer controvérsias.

14. Disposições Gerais

14.1. Independência das Cláusulas

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

14.2. Tolerância

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ou novação.

14.3. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nossa autorização prévia.

15. Contato